Fonte: #EstudoEmCasa@
O (Novo) Conceito Estratégico da NATO (2022)
O Conceito Estratégico da NATO de 2022 é o atual documento em vigor, definido na cimeira de Madrid a 29 de Junho do mesmo ano. A renovação do Conceito Estratégico foi derivada da necessidade de resposta perante a guerra e agressão preconizada pela Federação Russa contra a Ucrânia a partir de 24 de fevereiro de 2022.
Este novo Conceito Estratégico reafirma o propósito principal da NATO em assegurar uma defesa coletiva com uma abordagem de 360º graus. Os três principais pilares de ação da organização baseiam-se em: Dissuasão e defesa; prevenção e gestão de crises; e segurança cooperativa.
A invasão da Federação Russa desestabilizou a ordem social e securitária da Europa que até à data era estável e previsível. A NATO enquanto organização de defesa internacional temeu perante a possibilidade de que os seus aliados sofressem qualquer tipo de ataque contra a sua soberania e integridade territorial, deste modo é possível definir a Rússia como uma ameaça direta à segurança aliada. A NATO enquanto organização estabelece que não procura qualquer confronto nem se posiciona como ameaça à Federação Russa, desde que não existam agressões aos seus aliados.
O que mudou desde o CE de 2010 e anteriores?
O Conceito Estratégico de 1991, introduziu o conceito de gestão de crises como um dos focos principais da aliança, consolidando e focando-se na criação da estabilidade durante todas as fases do conflito, se existir a possibilidade de o evitar seria o ideal.
Já o Conceito Estratégico de 2010, foca-se na introdução e aplicação de uma política de segurança cooperativa, levando à criação de relações políticas e diplomáticas com Estados fora da aliança para que seja preservada a segurança dos aliados. Este Conceito Estratégico (2010) procura utilizar a criação destas relações para um cenário de gestão de crises e facilitar o mesmo, nunca descorando o principal objetivo da aliança, que é a defesa coletiva, firmada no Artigo 5º do Tratado de Washington.
Em comparação, o Conceito Estratégico (CE) de 2022 sistematiza os principais ideais em debate desde o CE aprovado em 2010 em Lisboa, sendo o principal ponto chave da nova estratégia, a identificação da Rússia como a mais significativa ameaça direta para a aliança atlântica.
Atualmente a NATO enfrenta desafios similares aos que marcaram a sua fundação no Pós-Segunda Guerra Mundial.
Os fatores que levaram à expansão da influência da NATO num cenário Pós-Guerra Fria estão-se a dissolver cada vez mais no cenário internacional, a hegemonia militar a estratégica já não é característica única da aliança. A Federação Russa e a República Popular da China, atualmente são potências militares que competem juntamente da NATO pela influência no cenário internacional.
Estratégia Marítima da NATO
A Estratégia Marítima da NATO aborda a crescente importância das forças navais para a aliança atlântica. Este reconhecimento das forças navais tem raízes na evidência da importância que os oceanos têm para a economia global e de que algumas das principais ameaças à segurança global, como por exemplo, o terrorismo, traficâncias e ameaças ambientas, possuem uma dimensão marítima relevante.
As forças marítimas, segundo a NATO, retêm três principais funções: A estratégica, a manutenção de segurança e a de combate em caso de conflito.
As funções estratégicas incluem, a presença das forças marítima de modo a criar um efeito de dissuasão e inerentemente demonstrar a atuação da NATO no território em questão.
Quanto à manutenção da segurança, as forças marítimas mantém a ordem e um ambiente marítimo seguro através de diversas operações e missões.
Por último, as funções de combate apenas são exercidas em caso de conflito, estando sempre preparadas, as forças marítimas podem fazer uma transição rápida entre missões e tarefas de baixa intensidade para alta intensidade e capacidade de resposta ao conflito. Capacidades e forças superficiais, submarinas e acima da superfície podem trabalhar em conjunto, apoiar reforços, proteger ativos, projetar o poder da aliança e apoiar outras forças militares.
Em fevereiro de 2022 devido à invasão da Rússia à Ucrânia foi destacada pela primeira vez a NATO Response Force (NRF) junto das Standing Naval Forces num papel de dissuasão e possível defesa. As Standing Naval Forces, fazem parte do objetivo da NATO de estar sempre preparada para qualquer eventualidade e ou conflito, este conjunto de forças marítimas estão sempre num nível de prontidão elevado para uma ágil resposta.
A NATO nos próximos 10 anos
O programa da Agenda NATO 2030, publicada em 2021, visa modernizar e adaptar a aliança às exigências e desafios do século XXI.
O programa centra-se em diversas áreas chave, incluindo a adaptação e formação militar, o reforço da consultoria e coordenação de políticas entre os aliados, a resiliência, as ameaças híbridas, a cibersegurança, o combate às alterações climáticas e a sua influência na gestão de segurança, o fortalecimento no papel de dissuasão e defesa da aliança e uma parceria transatlântica ainda mais robusta. Esta agenda propõe uma abordagem mais ampla e integrada na gestão de crises, visando reforçar a capacidade de resposta da NATO a ameaças convencionais, assim como a desafios emergentes, como a segurança cibernética e as alterações climáticas. Além disso, o programa procura fortalecer as relações entre os aliados e os parceiros, como a União Europeia, e promover a cooperação internacional para enfrentar desafios globais.
Em suma, a agenda NATO 2030 pretende garantir que a aliança permaneça relevante e eficaz num contexto geopolítico em constante evolução.
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