Em ano de eleições para o Parlamento Europeu a União Europeia endurece as suas políticas de Asilo e migração, este é um dos principais temas da campanha eleitoral Europeia, sendo este um dos pontos mais frágeis da União Europeia. No ano de 2016 e depois novamente no ano de 2020, a Comissão Europeia propôs um quadro comum europeu para a gestão deste quebra-cabeça da migração e do asilo, pois os migrantes não eram tratados de maneira igual em todos os Estados-Membros, cada país tinha a sua política de tratamento.
Depois de mais de 3 anos de negociações, depois de muitos adiamentos e muito aguardo, finalmente, no dia 20 de Dezembro de 2023, o Conselho da União Europeia, que estava sob a presidência espanhola, e o Parlamento Europeu chegaram finalmente a um acordo provisório sobre a nova reforma do Sistema de Asilo e Migração da União Europeia, este debate que estava a ser principalmente bloqueado por França que queria ter uma garantia da sua segurança neste novo pacto.
Este novo acordo vem assegurar que o sistema Europeu de Asilo se torne mais eficaz e solidário. Estes chegaram a acordo sobre cinco atos legislativos: a triagem dos migrantes quando chegam à União Europeia; recolha dos dados biométricos; procedimentos de apresentação e tratamento dos pedidos de asilo; regras para determinar qual Estado-Membro é responsável pela análise de um pedido e cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros. Países como a Hungria e a Eslováquia tiveram um discurso de oposição, apesar da unanimidade ter sido alcançada.
Mas este novo pacto não foi levado de forma positiva por toda a comunidade internacional, a Amnistia Internacional considera que este acordo poderá provocar um “retrocesso no direito de asilo na Europa nas próximas décadas e conduzirão a um maior sofrimento humano”, para muitas ONG’s este acordo irá aumentar o sofrimento dos migrantes e tornar o acesso às fronteiras europeias mais severo. Este novo acordo permite aos países não cumprir determinadas regras aquando da chegada de um número elevado de migrantes, isto que pode levar a violações das obrigações internacionais ao abrigo do direito dos refugiados e do direito internacional humanitário.
Em Fevereiro deste ano o Conselho da União Europeia anunciou que os 27 Estados-Membros deram luz verde ao acordo alcançado em dezembro, Charles Michel presidente do Conselho Europeu, reagiu na rede social “X” considerando que este acordo é “um sistema mais justo para todos”. Assim, foram aprovados os três atos legislativos que já tinham sido acordados no ano de 2022: regras uniformes para pedidos de asilo; melhores condições de acolhimento e um novo quadro de reinstalação da União Europeia. O novo pacto é composto por 9 dossiês legislativos.
Segundo os números da Frontex, no ano de 2023 desembarcaram 380 mil migrantes na União Europeia, um aumento de vinte porcento face ao anterior ano, sendo este o número mais alto desde 2016, também em 2023 mais de 1 milhão e 400 mil migrantes pediram asilo aos países da União Europeia. Estes números tendem a aumentar, devido muito aos conflitos no médio oriente, e este novo pacto serve para diminuir este número de desembarques e controlar as entradas nas fronteiras europeias, principalmente nos países que mais “sofrem” com a chegada de migrantes como Itália, França, Alemanha, Espanha e Grécia. A Alemanha continua a ser o país que recebe mais pedidos de asilo.
No próximo mês está programada a adoção do pacote completo deste novo pacto que pretende gerir esta fragilidade da União Europeia e melhorar a entrada dos migrantes em solo europeu, este pretende assim também ser capaz de virar a página na gestão desta crise.
O novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo entrará oficialmente em vigor só no ano de 2026.
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