Segurança no Século 21: A Revolução da IA na Rivalidade China-EUA

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A manutenção de uma vantagem tecnológica é fundamental para o êxito das políticas de defesa nacional, especialmente em sociedades de informação maduras, como a chinesa e a americana. 

     Consequentemente, com o objetivo de se manterem a par destes desenvolvimentos tecnológicos, estes países têm, desde 2016, vindo a sustentar explicitamente este progresso, através de projetos de investigação intensa relativamente a uma nova tecnologia: Inteligência Artificial (IA).

     Atualmente, não existe consenso sobre o que é exatamente a IA, pelo que esta pode ser considerada como um conjunto dinâmico de vários conceitos e abordagens tecnológicas. A figura 1 mostra quatro definições possíveis de IA. As definições da linha superior dizem respeito aos processos de pensamento e raciocínio, enquanto as que se encontram na linha inferior, referem-se referem ao comportamento. No entanto, a IA pode ser vagamente definida como a capacidade, exibida por certos sistemas artificiais/sintéticos ou “agentes”, de realizar tarefas que exigem inteligência natural (humana) ou, em particular, racionalidade.

     Existem diferentes abordagens para dotar estes agentes de inteligência ou torná-los racionais, uma das quais é a aprendizagem mecânica (AM- Machine Learning). A aprendizagem mecânica é um ramo da ciência da informática que visa, em termos gerais, permitir que os computadores “aprendam” sem serem diretamente programados.

            Figura 1. Definições de IA.

     Neste século, a IA tornou-se num ramo tecnológico de vanguarda e fundamental, mas com grandes implicações. É extremamente relevante para as economias, as sociedades, e a governação, bem como na sua capacidade de resposta aos desafios globais. A IA tem ainda uma "dupla utilização", o que implica que pode ser empregue tanto para fins civis como militares, e para melhorar a qualidade de vida das populações ou para provocar danos. Recentemente, a investigação da IA e a sua relevância militar têm vindo a contribuir significativamente para a intensificação da rivalidade entre a China e os Estados Unidos, o que, aliado à crescente utilização desta tecnologia pelo Partido Comunista Chinês (PCC) para reforçar o seu regime autoritário, ofuscam o panorama da cooperação internacional.

     O uso da IA na defesa nacional é praticamente ilimitado, abrangendo desde o apoio aos sistemas de logística e transporte, até ao reconhecimento de alvos, simulação de combate e monitorização de ameaças. O investimento na investigação e desenvolvimento desta tecnologia é acompanhado por uma expectativa crescente de que a IA poderá vir a contribuir para uma derrota mais célere e decisiva dos seus adversários. Tal como a sua utilização noutros setores, o potencial da IA está associado a graves problemas éticos, e não só, que vão desde a possível escalada de conflitos, a promoção de medidas de vigilância em massa, até à violação dos direitos individuais.

     A indústria de defesa chinesa tem vindo a pôr esta tecnologia em ação em diversos setores militares, desde mísseis de cruzeiro e balísticos até à conversão de modelos mais antigos de tanques, que são equipados com IA de forma a operarem através de controlo remoto ou com algum grau de autonomia. As potencialidades aeroespaciais e navais do país poderão ainda vir a ser reforçadas da mesma forma, através da investigação atualmente em curso nos principais conglomerados de defesa estatais. 

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     As proclamações diplomáticas da China têm contradito as suas intenções e atividade em torno do desenvolvimento dos sistemas de armas autónomos. Consequentemente, oficiais norte-americanos têm vindo a manifestar uma preocupação crescente com o desenvolvimento da tecnologia da inteligência artificial por empresas estatais chinesas, e a subsequente potencial proliferação de sistemas não tripulados e autónomos.

     No entanto, os próprios Estados Unidos são um dos atores mais relevantes no desenvolvimento de tecnologias militares com recurso à IA. Recentemente, o Pentágono anunciou o seu intuito de colocar em campo vários milhares de veículos autónomos, até 2026, com o objetivo de acompanhar o ritmo da China. Ao mesmo tempo, vários especialistas apontam que, nos próximos anos, as armas letais completamente autónomas começarão a estar presentes nos campos de combate. Para colmatar as consequências catastróficas que poderão surgir com o uso destas armas autónomas, os Estados Unidos elaboraram, em Fevereiro de 2023, a “Declaração Política sobre a Utilização Militar Responsável da Inteligência Artificial e da Autonomia”, que fornece um quadro normativo que aborda a utilização destas capacidades no domínio militar. É ainda de salientar que vários países, incluindo a China, não assinaram esta declaração.

     Por fim, é fundamental sublinhar que, à medida que os Estados recorrem a estratégias cada vez mais agressivas baseadas na IA, os seus adversários podem, em torno, responder de forma mais feroz. Assim, para evitar a escalada que poderia mergulhar o mundo num cenário distópico, é fundamental que a utilização da IA respeite os princípios fundamentais da teoria da guerra, consagrada nos regulamentos internacionais, como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Haia e de Genebra e o Direito Internacional. É ainda necessário que se venham a estabelecer e a pôr em prática os parâmetros éticos relativamente à utilização desta tecnologia em todas as áreas em que atua, mas em especial, no campo de combate.