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Construir a paz através da venda de armamento - a ambiguidade norte-americana face a Taiwan

Foto do escritor: Filipa AgostinhoFilipa Agostinho



Washington alega desejar manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, tendo pedido tanto à República Popular da China (RPC) como a Taiwan que mantivessem o status quo, porém os Estados Unidos da América (EUA) vendem armamento a Taipei e, em 2023, chegaram até a aprovar uma transferência de $80 milhões a Taiwan para financiar a compra de equipamento militar. Deste modo a relação dos Estados Unidos com Taiwan caracteriza-se pela ambiguidade estratégica da política externa norte-americana que foi criada por via do Taiwan Relations Act (TRA). Este acordo estabelece um equilíbrio entre conceder apoio a Taiwan e, simultaneamente prevenir uma guerra com a República Popular da China, não sendo propositadamente claro se Washington defenderia ou não Taiwan em caso de ataque por parte da RPC.


Em 1979, os Estados Unidos da América findaram as relações diplomáticas que detinham com Taiwan de modo a estabelecer relações diplomáticas com a República Popular da China e, desde esse período que os Estados Unidos da América mantêm uma relação robusta porém não-oficial com Taiwan, sendo que a ilha é inclusivamente um parceiro-chave de Washington em termos económicos, na região Indo-Pacífica. Taiwan localiza-se na região com maior importância económica do mundo, no Oeste do Pacífico, dito isto a importância da ilha para os Estados Unidos da América tem que ver com o facto de que se esta estiver sob o controlo da RPC, não seria possível manter um equilíbrio de poderes na região Indo-Pacífica, pois registar-se-ia uma inequívoca dominância por parte da RPC, no entanto tendo em linha de conta que Taiwan é governado de forma independente face à RPC acaba por existir um maior equilíbrio entre a RPC e os Estados Unidos da América, na região. Além de que para os Estados Unidos da América, Taiwan é um ponto de acesso para a ‘Primeira Cadeia de Ilhas’ e tem considerável importância para a economia norte-americana pois permite o acesso ao comércio e oportunidades de negócio na Ásia.


Washington reconhece a unidade nacional da RPC e até já declarou que não apoia a independência de Taiwan, porém os Estados Unidos da América comprometeram-se a assegurar a Taipei equipamento de defesa na quantidade que for necessária para garantir a capacidade de autodefesa da ilha. Os EUA advogam por Taiwan devido aos valores comuns que ambos partilham, mas também por terem interesses económicos e políticos. Isto leva o país norte-americano a apoiar a pertença de Taiwan em organizações internacionais em que não exista o requisito de ter de se ser um Estado, como a Organização Mundial do Comércio.


Os Estados Unidos da América veem na possível anexação não-pacífica de Taiwan por parte da RPC uma ameaça à segurança na zona do Pacifico Ocidental, e consideram este assunto do interesse internacional daí advém que conste no TRA que Washington irá fornecer armamento de caráter defensivo à ilha de modo a que a segurança e economia de Taiwan não seja posta em causa caso a RPC recorra à força.


No caso de a anexação não-pacífica de Taiwan ser bem-sucedida, os aliados dos EUA iriam perder substancialmente a confiança depositada no país norte-americano e, poderiam aliar-se à RPC por perceberem que não é vantajoso estarem contra a mesma, podendo acontecer o mesmo com a maioria dos países asiáticos. Assim, a RPC apresentaria uma clara hegemonia na Ásia, que em última análise faria com que tivesse um certo domínio e centralidade sobre a economia mundial pois mais de 50% do PIB mundial é proveniente da Ásia.


Além das questões económicas, a anexação de Taiwan teria também um simbolismo muito particular, isto porque a ilha é uma das poucas democracias asiáticas bem-sucedidas e uma anexação por parte da RPC pressuporia a extinção do regime democrático de Taiwan, o que iria corroborar uma vez mais a ideia de que países autoritários “vencem” as democracias. Sendo também por isso benéfico para Washington apoiar uma democracia isolada na região.


Apesar de o TRA ter criado a ambiguidade estratégica norte-americana face a Taiwan, não sendo claro se os Estados Unidos da América defenderiam ou não a ilha na iminência de esta ser atacada pela RPC, o Presidente Biden no decorrer do seu mandato afirmou que defenderia Taiwan. Esta afirmação coloca totalmente em causa a estratégia adotada até então. Embora alguns membros da Casa Branca já tenham vindo a público reforçar que a política externa norte-americana não havia mudado, na prática, num país com um sistema de governo presidencialista, quem tem a última palavra a dizer é o próprio Presidente e não quem da sua administração faz parte, não podendo estas declarações de Biden ser ignoradas.


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