Fonte: Parlamento Europeu
Antártida, o quinto maior continente do mundo – maior que a Austrália e que o subcontinente europeu – tem vindo a ganhar protagonismo na comunidade internacional desde a sua descoberta e confirmação enquanto continente na segunda metade no século XIX. Desde aí, uma multiplicidade de Estados organizaram missões de investigação científica e fizeram reivindicações territoriais sobre a mesma, entre os quais a Austrália, o Chile, a Argentina, o Reino Unido, a França e a Noruega.
Apesar da sua composição geográfica de 99% de gelo espesso continental e 1% de rocha estéril, sem capacidade para qualquer tipo de terreno agrícola e com uma fauna e flora muito particular, a Antártida possui pequenas quantidade de minerais como o ferro, o cobre, ouro, platina e carvão, para além de permitir acesso aos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, e de permitir a visão mais nítida do mundo do Espaço e de controlo de satélites espaciais.
Não obstante a sua natureza inóspita, a Antártida tem surgido, após décadas de tranquilidade, enquanto um equilíbrio de poderes em constante mudança, à medida que a competição entre potências internacionais e a procura de recursos naturais aumentam sem precedentes. Desde 1959 a região é regulada pelo Tratado da Antártida (incluído no Sistema do Tratado da Antártida), que procura sobretudo o desenvolvimento de contributos do continente para a investigação científica decorrente da cooperação internacional e proíbe o uso do mesmo para objetivos militares.
Como é possível assistir ao longo dos anos, esta situação pacífica de cooperação de potências internacionais tem-se vindo a tornar frágil, muito devido aos interesses individuais dos Estados. É o caso da China, que construiu a sua recente estação de investigação sem submeter as avaliações ambientais necessárias aos Estados-Membros do Tratado da Antártida, como é requerido, e que já demonstrou intenções de desenvolver uma "rota da seda polar", a ser integrada na Belt and Road Initiative do país. Também o Irão anunciou, no passado outono, que Teerão tinha planos de construir uma base permanente na Antártida, afirmando mesmo que o Irão possuía “direitos de propriedade” sobre o continente.
Na sequência dos exemplos apresentados, e aferindo que nem sempre é possível manter um equilíbrio entre potências apenas na base da cooperação, surgem questões sobre o papel da União Europeia na Antártida, e de que forma é que esta se constitui enquanto um possível interesse para a União.
Apesar da importância emergente da Antártida enquanto continente que pode assumir um peso determinante na comunidade internacional, a União Europeia não possui uma estratégia específica nem coerente para a região, dado que diferentes instituições europeias atribuem-lhe diferentes níveis de importância. Consideremos, por um lado, a posição do Serviço Europeu de Ação Externa que não adota nenhum tipo de posição pública, mandato formal ou decisão sobre a Antártida enquanto um ator geopolítico. Por outro lado, o Parlamento Europeu considera a Antártida enquanto uma região evidentemente estratégica, discutindo a sua importância geopolítica, muito devido ao comportamento disruptivo da Rússia, que identificou em 2021, a Antártida enquanto estratégia prioritária e tem vindo a investir nas sua capacidade e presença na região. A atividade crescente da Rússia neste continente podem ser analisadas enquanto parte de um programa de reconstrução das capacidades militares e económicas russas no ártico, dado que permite o desenvolvimento de equipamentos e a sua implementação em ambos os polos do planeta.
Até ao momento, a abordagem da União Europeia à Antártida tem sido largamente enquadrada no âmbito da conservação dos oceanos e no financiamento da investigação polar, sendo necessário alargar esta abordagem para incluir a questões geopolíticas e qual a posição europeia face a este continente. Importa neste âmbito ressalvar a União está limitada na sua ação no que concerne ao Sistema do Tratado da Antártida dado que este só permite a adesão de Estados-Membros das Nações Unidades enquanto Estados individuais. Todavia, esta limitação não deve de impedir a União Europeia de delinear estratégias e pontos de interesse possíveis para a região da Antártida, dado que possui meios diplomáticos, meios de financiamento, a par de estratégias líder em matérias dos Oceanos e do Clima para começar a desenvolver ação nesta mesma região.
Assim, e considerando as limitações já supramencionadas, é possível que a União Europeia se constitua enquanto base de fomento da presença de Estados europeus na Antártida – dado que 20 Estados-Membros da União são também membros do Sistema do Tratado da Antártida – trabalhando com os mesmos de forma próxima e estreita, ao mesmo tempo que desenvolve relações de cooperação mútua com os “gateway states” – África do Sul, Nova Zelândia, Austrália, Chile e Argentina – que permitem um acesso geográfico ao continente antártico.
A próxima década constituiu-se enquanto uma oportunidade única para a União Europeia na sua possível atuação na Antártida, enquanto possibilidade de desenvolvimento na criação de políticas para a região e de desenvolvimento de uma agenda liderada pela União Europeia de interesses e vontades por parte de Estados-Membros e de possíveis aliados face à Antártida.
Referências adicionais:
Special Committee for Antarctic Research. (01 de dezembro de 1959). The Antartic Treaty . Washington D.C.
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